Termos de Uso
Última atualização: 1º de novembro de 2026
Bem-vindo ao MemberSheep!
Estes Termos de Uso estabelecem as condições para acesso e utilização da plataforma MemberSheep, incluindo seus sistemas, funcionalidades, serviços e recursos disponibilizados por meio do site e de aplicações.
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com as disposições deste documento.
Caso não concorde com estes Termos de Uso, não deverá utilizar a plataforma.
1. Identificação do responsável
A plataforma MemberSheep é operada por:
Nome: MemberSheep
CNPJ: 54.829.595/0001-11
E-mail: contato@membersheep.com.br
Neste documento, o MemberSheep poderá ser referido como “plataforma”, “sistema” ou “serviço”.
2. Sobre a plataforma
O MemberSheep é uma plataforma de gestão e comunicação desenvolvida para auxiliar igrejas, organizações religiosas e seus responsáveis na organização de atividades, administração de informações e relacionamento com seus membros e participantes.
Entre suas funcionalidades, conforme os recursos disponibilizados em cada plano, podem estar:
Cadastro e gerenciamento de membros e participantes;
Organização de departamentos, grupos e ministérios;
Gerenciamento de eventos, atividades e programações;
Comunicação com membros e participantes;
Controle de informações administrativas;
Relatórios e ferramentas de gestão;
Outras funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.
As funcionalidades poderão ser atualizadas, modificadas, ampliadas ou descontinuadas, conforme a evolução do sistema.
3. Cadastro e acesso à plataforma
Para utilizar determinadas funcionalidades, poderá ser necessário realizar um cadastro e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário é responsável por:
Fornecer informações corretas durante o cadastro;
Manter seus dados atualizados;
Proteger suas credenciais de acesso;
Não compartilhar sua senha com terceiros;
Comunicar ao MemberSheep qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta.
O usuário não deverá utilizar informações falsas, criar contas fraudulentas ou se passar por outra pessoa ou organização.
O MemberSheep poderá solicitar informações adicionais para verificar a legitimidade de um cadastro ou prevenir o uso indevido da plataforma.
4. Usuários e responsabilidades das igrejas
A plataforma poderá ser utilizada por igrejas, organizações religiosas, administradores, líderes, colaboradores, membros e participantes, conforme as permissões concedidas.
A igreja ou organização que contrata ou administra a plataforma é responsável por:
Gerenciar os usuários vinculados à sua organização;
Definir as permissões de acesso de seus administradores e colaboradores;
Garantir que os usuários autorizados tenham acesso apenas às informações necessárias;
Utilizar os dados pessoais de seus membros e participantes de forma legítima;
Obter as autorizações ou bases legais necessárias para o tratamento dos dados;
Manter a segurança e a confidencialidade das informações sob sua responsabilidade;
Cumprir a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O administrador da organização deverá conceder acesso às funcionalidades e informações somente a pessoas autorizadas.
5. Responsabilidades dos usuários
Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda em:
Utilizar o sistema exclusivamente para finalidades legítimas;
Respeitar os direitos de terceiros;
Não inserir informações ilícitas, fraudulentas ou indevidas;
Não utilizar a plataforma para envio de mensagens abusivas, discriminatórias ou não autorizadas;
Não tentar acessar áreas, contas ou informações sem autorização;
Não comprometer a segurança, estabilidade ou funcionamento do sistema;
Não realizar engenharia reversa, explorar vulnerabilidades ou tentar obter acesso não autorizado à infraestrutura da plataforma.
O usuário será responsável pelas ações realizadas por meio de sua conta, ressalvadas situações de falha de segurança ou outras circunstâncias atribuíveis ao MemberSheep.
6. Proteção de dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais realizado por meio da plataforma deverá observar a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A Política de Privacidade do MemberSheep apresenta informações sobre a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais tratados no contexto dos serviços.
Em determinadas situações, a igreja ou organização usuária poderá atuar como controladora dos dados pessoais de seus membros e participantes, enquanto o MemberSheep poderá atuar como operador, realizando o tratamento conforme as instruções e finalidades definidas pela organização.
O MemberSheep também poderá atuar como controlador em relação aos dados tratados para suas próprias finalidades, conforme descrito na Política de Privacidade.
As organizações usuárias são responsáveis por assegurar que o tratamento dos dados inseridos na plataforma possua fundamento legal adequado e que os titulares sejam informados sobre seus direitos.
Dados pessoais que revelem convicções religiosas poderão ser considerados dados pessoais sensíveis, devendo receber proteção compatível com a legislação aplicável.
Para mais informações, consulte a Política de Privacidade disponível no site do MemberSheep.
7. Planos, pagamentos e assinaturas
A plataforma poderá disponibilizar diferentes planos, modalidades de acesso ou serviços pagos.
As condições comerciais, funcionalidades incluídas, valores, períodos de cobrança e demais condições serão informados ao usuário no momento da contratação.
Quando houver contratação de plano pago:
O usuário ou organização contratante deverá realizar os pagamentos conforme as condições acordadas;
A inadimplência poderá resultar na limitação ou suspensão do acesso às funcionalidades pagas;
Alterações de valores ou condições comerciais serão comunicadas conforme a legislação aplicável e as condições da contratação;
O cancelamento da assinatura deverá seguir os procedimentos disponibilizados pela plataforma.
Eventuais regras de renovação, reembolso, período de teste ou cancelamento serão aplicáveis conforme as condições específicas do plano contratado e a legislação vigente.
Quando aplicável, serão respeitados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
8. Disponibilidade e funcionamento
O MemberSheep busca manter a plataforma disponível e funcionando adequadamente.
Entretanto, o usuário reconhece que poderão ocorrer:
Interrupções temporárias para manutenção;
Atualizações e melhorias técnicas;
Instabilidades decorrentes de falhas de infraestrutura;
Interrupções causadas por serviços de terceiros;
Indisponibilidades decorrentes de situações fora do controle razoável do MemberSheep.
O MemberSheep poderá realizar manutenções preventivas ou corretivas sempre que necessário para garantir a segurança, estabilidade e evolução da plataforma.
Quando possível, interrupções programadas poderão ser comunicadas previamente.
9. Limitações de uso
É proibido utilizar a plataforma para:
Praticar atividades ilícitas;
Violar direitos de terceiros;
Distribuir conteúdo malicioso;
Realizar tentativas de invasão ou acesso não autorizado;
Comprometer o funcionamento do sistema;
Coletar informações de outros usuários sem autorização;
Utilizar os serviços para fins fraudulentos;
Praticar atos que violem a legislação vigente.
O descumprimento dessas regras poderá resultar na suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
10. Propriedade intelectual
O MemberSheep, incluindo sua marca, identidade visual, software, código-fonte, estrutura, funcionalidades, elementos gráficos e demais componentes, é protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual.
O acesso à plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o sistema, sua marca ou seus componentes.
É proibido copiar, modificar, distribuir, comercializar, sublicenciar ou explorar comercialmente qualquer parte da plataforma sem autorização expressa do titular dos direitos.
As informações, conteúdos e dados inseridos pelos usuários ou organizações permanecem sob responsabilidade de seus respectivos titulares, observadas as disposições legais e contratuais aplicáveis.
11. Conteúdos e informações inseridos
As organizações e os usuários são responsáveis pelos conteúdos e informações inseridos na plataforma.
O usuário declara possuir autorização ou fundamento legal adequado para inserir e utilizar os dados e conteúdos disponibilizados no sistema.
O MemberSheep não assume responsabilidade pela veracidade, legitimidade ou adequação das informações inseridas pelos usuários, sem prejuízo das responsabilidades que lhe sejam atribuídas pela legislação aplicável.
12. Segurança das informações
O MemberSheep adota medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger as informações tratadas por meio da plataforma.
Entretanto, nenhum sistema eletrônico é completamente imune a incidentes de segurança.
O usuário e a organização também devem adotar medidas de proteção, incluindo o uso de senhas seguras, controle de permissões e gestão adequada dos acessos.
Em caso de incidente de segurança, as medidas necessárias serão adotadas conforme a legislação aplicável e as responsabilidades de cada parte.
13. Suspenção e encerramento do acesso
O MemberSheep poderá suspender ou restringir o acesso à plataforma quando:
Houver violação destes Termos de Uso;
For identificada utilização ilícita ou fraudulenta;
Existir risco à segurança do sistema ou de seus usuários;
Houver inadimplência, conforme as condições do plano contratado;
A suspensão for necessária para cumprir obrigação legal ou determinação de autoridade competente.
Sempre que possível e adequado, o usuário ou organização será informado sobre a suspensão e os motivos correspondentes.
O encerramento de uma conta ou contratação não elimina eventuais obrigações pendentes.
14. Cancelamento e encerramento da conta
O usuário ou organização poderá solicitar o encerramento de sua conta ou contratação, observadas as condições aplicáveis ao plano utilizado.
O encerramento poderá implicar a desativação do acesso às funcionalidades contratadas.
A exclusão ou retenção dos dados associados à conta será realizada conforme a Política de Privacidade, as condições contratuais e a legislação aplicável.
A organização deverá considerar previamente a necessidade de exportar ou preservar informações que sejam de sua responsabilidade.
15. Limitação de responsabilidade
O MemberSheep busca oferecer uma plataforma funcional, segura e adequada às finalidades propostas.
Entretanto, não poderá ser responsabilizado por:
Uso indevido da plataforma por usuários ou organizações;
Informações incorretas inseridas por terceiros;
Falhas decorrentes de serviços externos ou infraestrutura de terceiros;
Danos decorrentes de credenciais compartilhadas ou acessos concedidos indevidamente pelo usuário;
Interrupções causadas por eventos fora de seu controle razoável.
Esta disposição não exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável, incluindo obrigações legais relativas à proteção de dados pessoais e direitos dos consumidores.
16. Alterações dos termos de uso
O MemberSheep poderá atualizar estes Termos de Uso para refletir mudanças na plataforma, nas funcionalidades, nos serviços ou na legislação aplicável.
A versão atualizada será disponibilizada nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.
O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações estará sujeito aos termos atualizados, observadas as exigências legais aplicáveis.
Quando necessário, alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários ou organizações cadastradas.
17. Legislação aplicável
Estes Termos de Uso serão interpretados conforme a legislação brasileira.
Eventuais controvérsias serão resolvidas pelos meios legalmente aplicáveis, respeitadas as normas de competência e proteção previstas na legislação vigente.
18. Contato
Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos relacionados a estes Termos de Uso, entre em contato:
MemberSheep
CNPJ: 54.829.595/0001-11
E-mail: contato@membersheep.com.br
Ao utilizar a plataforma MemberSheep, o usuário declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso.
